Relatório reunião com o MEC, em 24/09/2013

 

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.

 

Ilmo Sr.

JORGE RODRIGO DE ARAÚJO MESSIAS

Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Brasília – Distrito Federal

Assunto: relatório de acompanhamento UniverCidade – Centro Universitário da Cidade

Prezado Senhor,

A ADOCI – Associação Docente da UniverCidade – com o objetivo de atualizar a situação envolvendo a relação com o Grupo Galileo esclarece que até esta data não houve pagamento dos salários de JULHO e AGOSTO, assim como os complementos dos meses de JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL e os adicionais de férias de 2011 e 2012. Por conta de tal descumprimento professores e funcionários administrativos permanecem em greve e o semestre letivo 2013.2 ainda não foi iniciado. Abaixo as propostas sugeridas pelo Grupo aos professores:

PROPOSTAS DE PAGAMENTOS EM 2013

TERMO DE COMPROMISSO (25.03.2013)

02/04 – 50% JANEIRO + 70% FEVEREIRO

05/04 – 70% MARÇO

OBS: Suspendemos a greve com o pagamento de 190%

06/05 – 80% ABRIL – pagamento efetuado na data

06/06 – 100% MAIO – pagamento efetuado dia 08/06

05/07 – 100% JUNHO + 1/3 FÉRIAS DE 2011 – pagamento efetuado em 15/08

OBS: Suspendemos a greve com o pagamento de 133%

06/08 – 100% JULHO + 50% JANEIRO + 1/3 FÉRIAS DE 2012 – ATRASADO

06/09 – 100% AGOSTO + 30% FEVEREIRO + 1/3 FÉRIAS 2013 – ATRASADO

07/10 – 100% SETEMBRO + 30% MARÇO

06/11 – 100% OUTUBRO + 20% ABRIL

06/12 – 100% NOVEMBRO

20/12 – 100% DO 13º SALÁRIO

REPROGRAMAÇÃO (1) – (23.07.2013)

31/07 – 100% JUNHO + 1/3 FÉRIAS DE 2011 – pagamento efetuado em 15/08

15/08 – 100% JULHO

23/08 – 50% JANEIRO

30/08 – 1/3 FÉRIAS 2012

06/09 – VOLTA AO TERMO DE COMPROMISSO

REPROGRAMAÇÃO (2) – (29.08.2013)

12/09 – 100% JULHO + 100% AGOSTO

07/10 – 100% SETEMBRO

23/10 – 50% JANEIRO + 1/3 FÉRIAS DE 2012

06/11 – 100% OUTUBRO

25/11 – 30% FEVEREIRO + 30% MARÇO

06/12 – 100% NOVEMBRO + 20% ABRIL

20/12 – 100% DO 13º SALÁRIO

27/12 – 1/3 DE FÉRIAS DE 2013

07/01 – 100% DEZEMBRO

14/03 – CORREÇÕES PELO INPC DOS ATRASOS DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL

Na tarde do dia 13, após a deliberação de manutenção de greve, quinze minutos após o término da assembléia, recebemos por SMS a seguinte mensagem do diretor presidente Dr. Alex Porto:

“Prezado Professor Sidnei.

Conseguimos captar o recurso para quitação das folhas no próximo dia 20. Desta forma, solicitamos que os professores retornem as atividades a fim de preservar o semestre acadêmico e principalmente evitar maiores evasões.

Muito obrigado.

Cordialmente

Alex Porto”

Imediatamente informamos, também por SMS que a assembléia acabara de deliberar a manutenção da greve até a regularização do pagamento dos meses de Julho e Agosto.

Diante da decisão tomada pelos professores e informada ao Grupo, imediatamente foi expedido um novo comunicado de responsabilidade da reitoria com o seguinte teor:

“COMUNICADO

O REITOR da UniverCidade, no uso de suas atribuições, comunica à Comunidade Acadêmica que, diante da iminência da efetivação do pagamento dos docentes e funcionários, e  em face da necessidade de realização de trabalhos internos de organização do campus, a fim de receber adequadamente os alunos, fica determinado que o início do período letivo, no segundo semestre de 2013, ocorrerá no dia 26 de setembro próximo.”

Ocorre que, nesta data, antevéspera do início do semestre letivo (estipulado pela mantenedora) as três unidades: Ipanema, Gonçalves Dias e Madureira, ainda se encontram fechadas e sem a menor estrutura para o funcionamento. Ainda não foi providenciada a segurança, limpeza, compra de material de primeira necessidade etc…

Diante do exposto solicitamos esclarecer a seguinte indagação:

A Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A apresentou os informes complementares estabelecidos no oficio nº 2416/2013-CGSUP/DISUP/SERES/MEC de 26 de julho de 2013 da forma a seguir elencadas:

– Fluxo de Caixa Completo – corrente x proposto – para o exercício de 2013 e – proposto – para 2014. Deverá contemplar Receitas por curso/ Despesas detalhadas / Investimentos com datas / Aportes da Mantenedora / Capitalizações. Todos minuciosamente descritos ressaltando a origem do recurso, o lastro ou a estratégia para obtenção do capital. Prazo de 10 dias corridos.

– Declaração do Imposto de Renda e Balanço Contábil da Galileo e das Empresas (Sócios) que compõem o Grupo, relativos ao exercício de 2012. Prazo de 10 dias corridos.

– Apresente Relatório de Auditoria Externa, realizada por auditores registrados na CVM, que avalie a real condição econômico-financeira da Galileo, bem como valide os fluxos apresentados demonstrando que a estratégia apresentada nas propostas de reestruturação é factível. Prazo de 30 dias corridos.

– Apresentação de RGI do terreno de propriedade do sócio controlador no valor de R$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais) para captação de recursos, o laudo da avaliação mencionada, bem como manifestação expressa do sócio controlador de que está de acordo com a tal operação, colocando seu imóvel como garantia. Prazo para atendimento 10 dias corridos.

– Apresentação de certidões do RGI (inteiro teor) e laudo de avaliação dos imóveis de propriedade da Galileo, localizados em Madureira, Ipanema (3), Recreio e Piedade. Prazo para atendimento 10 dias corridos.

Ressalte-se que o referido ofício menciona adoção de medidas indicadas no artigo 47, § 1º, do Decreto nº 5.773/2006.

 

Após receber a documentação através do sócio controlador em 19 de agosto, apontado no Despacho SERES/MEC nº 155, referente ao terreno no valor de R$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais) com pedido de transferência de sigilo e confidencialidade por envolver operação de capitalização, e enviado para análise de equipe técnica qualificada, que conclusão foi tirada após tal análise? As garantias apresentadas garantem suficiência para enfrentamento das ações voltadas à reestruturação da UniverCidade (Centro Universitário da Cidade) e da Universidade Gama Filho?

Afora estas questões anteriores descritas, muitas informações foram veiculadas nas redes sociais sobre o interesse na retomada da mantença da Universidade Gama Filho pela antiga mantenedora a SUGF. Causou grande estranheza as alegações contidas no Termo de Compromisso assinado pelo presidente da Sociedade Universitária Gama Filho, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, dando conta de que “a UniverCidade passou a consumir o excedente de caixa da UGF para pagar seus custos, o que perdura até os dias de hoje, só que agora em maior proporção, vez que sua arrecadação atual representa menos de 50% dos seus custos operacionais e financeiros”.

Tal postura nos leva a esclarecer que a UniverCidade, apesar dos erros administrativos ao longo dos anos, sempre teve condições de se auto-sustentar tendo média de 25.000 na primeira década dos anos 2000, antes da entrada em cena do Grupo Galileo. No referido período, em 22 semestres de 2000 a 2010, o números de estudantes chegou a aproximadamente 550.000. Em 2011 a UniverCidade contava com 16.643 estudantes matriculados nas 11 unidades, sendo reduzidos hoje a 4.582 em apenas 3 unidades. Afora estes números 9 (nove) cursos com os respectivos laboratórios foram transferidos compulsoriamente para a UGF sem qualquer contrapartida, representando a perda de 2.342 estudantes, conforme consta em planilha nos anexos (1).

No momento todos os departamentos da UniverCidade estão sendo transferidos (unificados) para a UGF mediante a anunciada desativação da sede na Rua sete de setembro, nº 66, Centro, RJ. Além da unificação dos setores também na academia houve o mesmo procedimento, ou seja, o reitor e os pró reitores acumulam as respectivas funções na composição acadêmica da Universidade Gama Filho. Com isso, vários postos da UniverCidade foram desativados conforme planilha nos anexos (2).

Solicitamos ainda esclarecimentos sobre a intermediação na transferência assistida dos estudantes e o papel do MEC com relação aos trabalhadores. No caso de aceitação do pleito da Sociedade Universitária Gama Filho na retomada da mantença, como fica a UniverCidade e seus estudantes e professores. Na oportunidade aproveitamos o ensejo para pleitear a nomeação de um INTERVENTOR e a imediata publicação de edital para absorção de mantença por Grupo que atenda as exigências estabelecidas para cumprimento das obrigações e normalização da instituição. Queremos uma INTERVENÇÃO com parceria dos demais órgãos públicos envolvidos na crise e apontados no relatório da CPI do ensino superior privado, respeitando a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, Seção II, artigo 12, Capitulo III, artigos 26, 27 (IV) e 29 (III).

Sem mais, aguardamos manifestação sobre as questões que provocam dúvidas e que constam deste relatório.

Atenciosamente,

 

_______________________________________

SIDNEI AMARAL

Presidente

%d bloggers like this: