MEC em reunião com representantes dos professores garante:

Não haverá transferência assistida de estudantes, nem intervenção das IES

Em virtude da situação caótica que envolve as IES UniverCidade e Gama Filho, o Sinpro-Rio, a pedido das associações representantes dos professores, Adoci e ADGF, promoveu uma reunião nesta última quarta-feira, dia 25/9, com a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior, do MEC.

A reunião, que pontuou sobre questões como intervenção do órgão ou transferência de mantença, foi esclarecedora, tendo como interlocutor o dr. Alessandro, da assessoria jurídica do MEC e o secretário da SERES, Jorge Messias. Eles afirmaram que o MEC não possui instrumento para promover intervenção nas IES em questão.

Segundo Messias, o Grupo Galileo tem até segunda-feira para comprovar a capacidade de administrar as duas instituições e apresentar seu aporte financeiro para manter as IES. Se conseguirem cumprir esse prazo e pagarem os professores, como programado no último calendário apresentado ao órgão, caberá ao MEC a revogação da decisão de suspender a entrada de novos alunos e abrir o vestibular.”A medida saneadora que levará a melhoria institucional com o levantamento das cautelares aplicadas só pode se dar com a liquidação da operação, que significará dinheiro na conta, livre e desembaraçado” concluiu o secretário Jorge Messias.

Para o procurador do MEC, dr. Alessandro, perguntado sobre o caso de não haver pagamento aos funcionários e professores, foi colocado que deveriam discutir outras ações junto ao Ministério do Trabalho no ajuizamento dessas questões.

Messias foi categórico em afirmar: “Eu só vou me pronunciar depois do mérito ser analisado pelo departamento jurídico, com a garantia que o dinheiro existe. Nós adotamos medidas que significaram a suspensão de ingresso de novos alunos, que é o penúltimo passo para o descredenciamento. Nao queremos ir adiante, porque queremos preservar o trabalho dos professores e funcionários”.

Comprovando ou não a capacidade de mantença do Grupo Galileo, foi marcada reunião para quarta-feira, novamente com o MEC, “estamos falando aqui de salário, esse é um aspecto basicametne de fundo acadêmico, que não pode se descartado” afirmou o secretário.

O professor Sidnei Amaral fez novas denúncias ao MEC sobre irregularidades na composição do Conselho Universitário. Uma de suas queixas foi o desrespeito ao princípio de autonomia acadêmica, estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação e a convocação e realização de reuniões no período de greve, sem a participação dos docentes.

Foi solicitado pelo presidente da Adoci, ao MEC, a anulação das deliberações provenientes dessas reuniões. Outro motivo de denúncia foi a questão dos professores da UC que foram chamados pela mantenedora para regulariza a sua situação e tiveram suas carteiras assinadas como professores pertencentes à UGF. Ao que o secretário afirmou não ser um procedimento legal, uma vez que a fusão não foi autorizada pelo órgão.

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